Eleições 2016 Política de Assistência Social

Sobre políticas da assistência social e eleições municipais

Cracolandia

Região da Luz, conhecida como Cracolândia, em São Paulo

Por Deise Fernandes do Nascimento, Emiliano Palmada Liu e Douglas Belchior

Estamos em época de campanha eleitoral. Candidatos a prefeito e vereador concorrem entre si pela preferência e pelo voto do eleitor, debatendo públicamente e por meio de peças publicitárias diversos temas das políticas públicas (de educação, saúde, finanças, transporte público, segurança, etc.). É um fenômeno raro esse, que se repete a cada 4 anos, o 29 de Fevereiro no mundo da política: os representantes políticos que serão escolhidos pelo voto popular se esforçam por aparecer e desejam ficar mais em evidência do que todos os outros, para que, depois de passada essa maré cheia em que transbordam para os espaços públicos, se recolham pelos próximos 4 anos na segurança e no conforto uterino dos seus gabinetes. Grande parte deles, pelo menos.

Mas o nosso tema de hoje é sobre o que fica oculto, o que permanece de alguma forma invisível no contexto desse debate público sobre as políticas de governo e de Estado. Toda e qualquer política pública, inevitavelmente, possui a sua dimensão de temas conhecidos e desconhecidos, assim como entre as diferentes políticas públicas existentes, algumas são mais desconhecidas do que outras. Podemos pensar, por exemplo, que, normalmente, políticas tais como as de educação, saúde e transporte público, numa cidade como São Paulo, costumam ocupar o lugar central dos interesses públicos e dos debates políticos da sociedade. São, de fato, questões de suma importância, que afetam a vida de milhões de pessoas, e que são sentidos diretamente, de uma forma explícita e perceptível, na pele, e muitas vezes de um modo muito duro, dramático e sofrido. Outras políticas, no entanto, tendem a ficar marginalizadas nesse processo de conhecimento e de debate público. É como se houvessem muros que as cercam e impedem que se as vejam. Uma delas é, sem nenhuma dúvida, a Política de Assistência Social.

Sejamos justos no entanto. A política de assistência social, hoje, já não é assim tão desconhecida como talvez o fosse antes de 2004. Muita gente sabe, nos nossos dias, o que é um CRAS e qual é a sua importância, principalmente por causa de um benefício que se tornou muito conhecido e polêmico: o Bolsa Família. Naturalmente, o BF não entra muito no cenário do debate político municipal, pois todas as competências que se referem ao seu planejamento e dotação orçamentárias estão no âmbito do Governo Federal. As obrigações dos municípios são predominantemente (mas não só) administrativas, de cadastramento, acompanhamento e fiscalização. Daí a importância de um CRAS inserido no seu território.

Mas, deixando por um momento de lado o BF e o CRAS, quem é que já ouviu falar ou conhece como funciona o SUAS, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias, a Portaria 46/47 da SMADS/SP, o SINASE, etc? Pouca gente na verdade, e, entre estes, principalmente os que, de algum modo, estão vinculados profissionalmente a essa política. Os segmentos da população que são atendidos pela assistência social são muito bem conhecidos da sociedade em geral: o adolescente que comete ato infracional, a criança ou a mulher que é vítima de algum tipo de violência ou de violação de direitos, o morador em situação de rua, entre outros. A maioria dessa população é pobre, negra e vive nas periferias da nossa cidade. O que não se conhece, de fato, são os dispositivos institucionais que foram estruturados dentro da política de assistência social para dar conta, de uma forma muito específica, do atendimento social dessa população. E, na base desse desconhecimento é que se constrói o preconceito: o entendimento comum de que assistência social equivale a caridade, levando a um olhar extremamente messiânico, o qual rompe com a perspectiva do DIREITO conquistado e reforça a lógica perversa do FAVOR e da MERITOCRACIA. Nada mais equivocado

do que isso.

Exemplo disso, hoje, é a proposta apresentada por Celso Russomano, candidato líder em todas as pesquisas na disputa à prefeitura da cidade de São Paulo. Ele promete construir um “muro” policial de isolamento da região da cracolândia, como método para fazer desaparecer de lá o tráfico e o consumo de drogas.

A invisibilidade social dos serviços da assistência social acarreta também um outro problema: ficam mais suscetíveis ao exercício do arbítrio e da violência institucional, pois, por não serem vistos e nem haver muito esse desejo, tendem a ser serviços menos transparentes e menos sujeitos ao controle social por parte da população. Por fim, isso também dá margem ao apoio popular de propostas mais cruéis e ineficientes, em completo desacordo com a lógica da política de assistência social, tal como é preconizada pelas leis. Exemplo disso, hoje, é a proposta apresentada por Celso Russomano, candidato líder em todas as pesquisas na disputa à prefeitura da cidade de São Paulo. Ele promete construir um “muro” policial de isolamento da região da cracolândia, como método para fazer desaparecer de lá o tráfico e o consumo de drogas. Mais uma vez, é como varrer a sujeira para debaixo do tapete, sem esquecer que a sujeira é gente, e o tapete são as periferias.

Mas, o que é então o trabalho da Política de Assistência Social em relação a essa população de rua que vive na região da cracolândia e/ou em condições similares nos mais diversos municípios? Quase ninguém sabe dizer. Vamos explicar um pouco disso em um próximo texto aqui no Blog. Até lá, que tal pesquisar um pouco sobre Política de Assistência Social e procurar em sua cidade, candidaturas que tratem do tema? Fica a dica!

*Deise Fernandes do Nascimento é Assistente Social, Mestra em Educação e Saúde na Infância e Adolescência pela UNIFESP; Emiliano Palmada Liu é sociólogo e mestrando em Ciências Sociais pela UNIFESP; Douglas Belchior é editor deste blog.

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