Cotas Raciais racismo

A seletividade racista das punições na Unicamp

Fábio Eduardo Matias de Siqueira

 

 

por Fábio Eduardo Matias de Siqueira – Du Kiddy*

 

Meu nome é Fábio Eduardo, conhecido como Du Kiddy, nome artístico. Sou músico, aluno do curso de graduação de licenciatura em música pela Unicamp, onde milito no Núcleo de Consciência Negra (NCN) e também faço parte do Centro Acadêmico do Instituto de Artes (CAIA), onde estudo.  Venho através deste texto expor a situação que tenho vivido na Unicamp nos últimos meses: estou sendo processado disciplinarmente por minha participação política na greve histórica de 2016.

No início do mês de abril soube, através de um e-mail institucional, que a UNICAMP havia aberto um processo disciplinar contra mim em 21 de Dezembro de 2016. Fui enquadrado no artigo 227 do regimento geral da universidade e nos incisos I, III, IV, VIII. Estou sendo acusado de calúnia, insulto, perseguição, abuso, intimidação, coerção, violência verbal, depredação de patrimônio público, danos às instalações de pesquisa, agressão física, abuso de autoridade(?), desrespeito às normas de conduta e desrespeito a hierarquia. As punições previstas vão desde advertência até expulsão. As provas apresentadas na comissão disciplinar no processo movido contra mim são um vídeo feito por um professor no dia da mobilização que participei e dois depoimentos desse mesmo professor do IFGW -Instituto de Física Gleb Wataghin.

Durante o ano de 2016, participei ativamente da greve ocorrida na Unicamp,  que durou cerca de 100 dias. A greve foi deliberada por uma assembleia estudantil legítima e com quórum, convocada pelo DCE da Unicamp (Diretório Central dos Estudantes). Dentre as pautas principais contaram a necessidade da implementação das cotas raciais, sociais, além da ampliação da moradia e das políticas de permanência estudantil. Participei de algumas ações coletivas tiradas em assembleia para garantir que as decisões dos alunos fossem respeitadas e hoje estou sendo punido, individualmente, por essa ação coletiva. É nítido que essa situação configura perseguição política com um recorte racial que reproduz formas de racismo institucional, pois os processos gerados em decorrência da greve envolvem, em sua grande maioria, estudantes negros. Ocaso emblemático e que ganhou repercussão nacional foi o do estudante Guilherme Montenegro, que recebeu ameaças de morte por um grupo de extermínio, além de ser hostilizado e perseguido por pessoas na internet, redes sociais e também no Campus. Tudo isso, pelo fato de ter apagado a lousa de uma suposta aula de um professor da Unicamp ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre). Este aluno teve como penalização a suspensão de um ano ou a prestação de serviços não remunerados para a universidade durante o mesmo período.

É importante ressaltar que as punições não se restringiram aos estudantes negros, entretanto, a de Guilherme Montenegro foi aquela alçada aos termos de punição exemplar, sendo que, as opiniões e até mesmo as pressões sobre a gestão da universidade para que fosse punido, foram e estão sendo inflamadas pelo ódio e pela violência. Eu também sou aluno da UNICAMP, um homem negro, bolsista e com participação ativa no movimento estudantil, características semelhantes às de Guilherme Montenegro. Sem contar que também fui enquadrado nos mesmos incisos que caracterizam a infração da qual o Guilherme é acusado.

 

… disposta a avançar no princípio da diversidade, a partir do processo da implementação das cotas raciais, a instituição se enrosca numa contradição quando pune os negros que lutaram para que isso se tornasse possível.

 

Num contexto em que a punição “exemplar” emerge enquanto uma resposta para os movimentos organizados dentro da universidade e também para dialogar com os grupos políticos anti-greve que atuam nesse espaço, fica explícito que está aberto um precedente para que outros estudantes, principalmente os negros, sejam penalizados. Além de manifestar uma retaliação ao movimento estudantil, essa medida foi uma tentativa de amedrontar, desmobilizar e deslegitimar as nossas lutas e as ações de combate ao racismo, sustentada por uma correlação de forças desigual.

Estritamente políticas, essas ações dialogam diretamente com a organização de estudantes negras e negros que vêm atuando na Unicamp há tempos, tendo em vista que a maior conquista da greve foram às audiências públicas que culminaram na votação e aprovação da implementação do princípio de cotas raciais no sistema de ingresso nos cursos de graduação. A agressividade dessas punições racistas é, também, proveniente da formação das comissões que julgam e dão o parecer sobre os processos disciplinares abertos durante a greve. Essas comissões são formadas por pessoas brancas, contra a greve e, em muitos casos, contra a implementação do principio de cotas. Isso influencia diretamente tanto o meu processo, como o do Guilherme, pois as seletividades dessas punições falam o tempo todo sobre um racismo institucional que é reproduzido a partir de suposto silêncio em relação aos nossos corpos. Silêncio que não fala sobre raça de maneira explícita, mas evidencia o racismo arraigado na sociedade brasileira que opera a partir dessas seletividades. Por mais que a instituição da qual sou aluno tenha certa dificuldade em se auto examinar racista, por fazer parte de uma sociedade construída sobre a desigualdade racial, o que, consequentemente, implica na reprodução do racismo na sua esfera institucional, elencar a punição aos negros enquanto uma punição “exemplar”, explicita o lugar da marginalidade a partir do qual somos vistos. Lutar por aquilo que é meu direito – a cidadania, tornou-se crime na cidade universitária.

 

Foto de Marcelo Mendes

 

Anunciando-se disposta a avançar no princípio da diversidade, a partir do processo da implementação das cotas raciais, a instituição se enrosca numa contradição quando pune os negros que lutaram para que isso se tornasse possível. Sinto que, tanto eu, como o Guilherme, estamos sendo desqualificados e silenciados por nos arriscarmos em nos defender ou não aceitarmos esses processos calados. A troco da conveniência com práticas racistas que acontecem por aqui até hoje, a administração não se pronunciou sobre as denúncias feitas pelos estudantes junto ao ministério público, através de um dossiê que compilava uma série de atos racistas por parte de docentes. Diga-se de passagem, a antiga gestão da reitoria deu um fim nesse documento. Vale lembrar também que, recentemente, em resposta a aprovação das cotas, o professor do curso de Medicina, Paulo Palma, afirmou que estar-se-ia “trocando cérebro por nádegas”, com a implementação da nova política de ação afirmativa e a reitoria se manifestou, apenas, dizendo que tomaria “medidas cabíveis”… para um crime previsto na constituição federal. Será que Paulo Palma receberá apenas uma advertência, ou será alvo de um processo como o que sofro?

Além dessa pergunta, outra me tem vindo a mente: Qual a moral da UNICAMP para me julgar? A de uma universidade que trata casos de fraudes em bancas de concursos cometidas pelos docentes com trinta dias de afastamento e pune um estudante negro por lutar pela melhoria do ensino público com um ano de suspensão? A aprovação do princípio de cotas raciais foi um passo no reconhecimento de que o racismo é um problema que limita as oportunidades e a mobilidade social dos negros, mas, mesmo adotando essa política pública de ação afirmativa a UNICAMP não deixa de ser racista e reprodutora do racismo estrutural e institucional. Ao adotar a postura de “neutralidade” quando casos de discriminação racial aparecem no ambiente acadêmico, a instituição demonstra claramente qual o tratamento que dará para os racistas meritocratas que se julgam acima da lei nesse espaço.

 

…recentemente, em resposta a aprovação das cotas, o professor do curso de Medicina, Paulo Palma, afirmou que estar-se-ia “trocando cérebro por nádegas” (…) a reitoria se manifestou, apenas, dizendo que tomaria “medidas cabíveis” para um crime previsto na constituição federal. Será que Paulo Palma receberá apenas uma advertência, ou será alvo de um processo como o que sofro?

 

A Universidade de Campinas precisa entender que é necessário combater o racismo e todas as suas formas de reprodução, inclusive àqueles para além dos limites de suas cercas, com a mesma agressividade que trata as punições que afetam os estudantes que lutaram pela implementação das cotas raciais. Enquanto o meu processo disciplinar se desenrola eu sigo na batalha por uma universidade com uma população negra que não seja sub-representada nesse espaço feito para os brancos, espaço elitista, burguês e cheio de crueldades onde a cor da minha pele é fator determinante para o percurso que o meu processo irá tomar aqui dentro. Fala-se muito em democracia, em justiça, em oportunidade social, mas isso aqui dentro é quase que falácia enquanto essa balança das punições pender sempre para o mesmo lado: o dos estudantes negros!

 

*Graduando em Música pelo Instituto de Artes da Unicamp, militante do movimento Estudantil e do Movimento Negro.

 


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