Redução Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal irá à votação em 2º turno na Câmara

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Por Douglas Belchior, Com informações do site da Câmara e Fundação Abrinq

Em sessão extraordinária, os deputados podem votar o segundo turno da proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93), com a apresentação de destaques supressivos propondo a retirada de trechos do texto.

A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

 

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O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.

Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela proposta, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Festival Contra a Redução da Maioridade Penal na Zona Leste de São Paulo

A campanha contra a redução da maioridade penal continua em todo país. Você pode colaborar fazendo contato direto com  os deputados. Saiba abaixo a posição de cada um deles:

 

Veja aqui quem são os 21 parlamentares que mudaram o voto de ‘não’ para ‘sim’, à PEC 171:

 

ParlamentarPartidoUFVotação 30/06Votação 1/07
ABEL MESQUITA JR. – Gabinete: 248 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5248PDTRRNãoSim
CELSO MALDANER – Gabinete: 311 – Anexo: IV – Telefone(61) 3215-5311PMDBSCNãoSim
DR. JORGE SILVA – Gabinete: 227 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5227PROSESNãoSim
DR. SINVAL MALHEIROS – Gabinete: 520 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5520PVSPNãoSim
DULCE MIRANDA – Gabinete: 530 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5530PMDBTONãoSim
EROS BIONDINI – Gabinete: 321 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5321PTBMGNãoSim
EVAIR DE MELO – Gabinete: 443 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5443PVESNãoSim
EXPEDITO NETTO – Gabinete: 943 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5943SDRONãoSim
JHC – Gabinete: 958 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5958SDALNãoSim
JOÃO PAULO PAPA – Gabinete: 476 – Anexo: III – Telefone: (61) 3215-5476PSDBSPNãoSim
KAIO MANIÇOBA – Gabinete: 525 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5525PHSPENãoSim
MANDETTA – Gabinete: 577 – Anexo: III – Telefone: (61) 3215-5577DEMMSNãoSim
MARA GABRILLI – Gabinete: 226 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5226PSDBSPNãoSim
MARCOS ABRÃO – Gabinete: 375 – Anexo: III – Telefone: (61) 3215-5375PPSGONãoSim
MARCOS REATEGUI – Gabinete: 344 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5344PSCAPNãoSim
PAULO FOLETTO – Gabinete: 839 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5839PSBESNãoSim
RAFAEL MOTTA – Gabinete: 737 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5737PROSRNNãoSim
SUBTENENTE GONZAGA – Gabinete: 750 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5750PDTMGNãoSim
TEREZA CRISTINA – Gabinete: 448 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5448PSBMSNãoSim
VALADARES FILHO – Gabinete: 660 – Anexo: IV – Telefone: (61) 3215-5660PSBSENãoSim
WALDIR MARANHÃO – Gabinete: 575 – Anexo: III – Telefone: (61) 3215-5575PPMANãoSim

Veja aqui a lista geral de deputados e sua posição nas votações da PEC 171.

 

Votou contra na primeira e estava ausente na segunda:

NomePartidoUFVotoVoto 2Dados Institucionais  
DOMINGOS NETOPROSCEnãoAusênciaCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 546 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: (61) 3215-5546[email protected]http://domingosneto.com.br/https://twitter.com/Domingos_Netohttps://www.facebook.com/DomingosNetoCeara

 

 

VANDER LOUBETPTMSnãoAusênciaCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 838 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5838 

[email protected]

http://vanderfazmais.com.br/deputado/https://www.facebook.com/vander13ptTelefone: (67) 9221-0696E-mail: [email protected]
DELEYPTBRJnãoAusênciaPraça dos Três Poderes – Câmara dos DeputadosGabinete: 742 – Anexo: IVCEP: 70160-900 – Brasília – DF

 

Fone: 3215-5742

 

[email protected]

https://www.facebook.com/deputadodeleyhttps://twitter.com/depdeley

  

Votou não na primeira e sim na segunda:

NomePartidoUFVotoVoto 2Dados Institucionais  
MANDETTADEMMSnãosimCâmara dos Deputados, Gabinete: 577 – Anexo: IIICEP: 70160-900 – Brasília – DF 

Fone: 3215-5577

 

[email protected]

http://mandetta.com.brhttps://www.facebook.com/henriquemandetta 

https://twitter.com/depmandetta

 

Escritório em Campo Grande/MSRua Calarge, 1232 – Vila Glória – Cep 79004-290Campo Grande/MS

Tel (67) 3043-7525

ABEL MESQUITA JR.PDTRRnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4, gabinete nº 248 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5248

 

[email protected]

SUBTENENTE GONZAGAPDTMGnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4, gabinete nº 750 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5750

 

[email protected]

http://subtenentegonzagamg.com.br/plus/https://www.facebook.com/subtenentegonzaga

 

https://twitter.com/SubGonzagaMG

Avenida Brasil, 272 / 4º andar – Santa Efigenia, Belo Horizonte / MG(31) 3515-5201 
KAIO MANIÇOBAPHSPEnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 525 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5525

 

[email protected]

https://www.facebook.com/deputadokaiomanicobahttps://twitter.com/kaiocmmnf

 

 

CELSO MALDANERPMDBSCnãosimCâmara dos Deputados. Gabinete: 311 – Anexo: IVCEP: 70160-900 – Brasília – DF 

Fone: (61) 3215-5311

 

[email protected]

http://www.maldaner.com.br/website/https://www.facebook.com/celso.maldaner?fref=ts

 

https://twitter.com/maldaner_celso

Rua Nereu Ramos 75-D, Ed. CPC – Salas 305/307-BCentro – Cep: 89801-020 – Chapecó/SC. 

49 3329 1560

DULCE MIRANDAPMDBTOnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 530 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5530

 

[email protected]

https://pt-br.facebook.com/dulcepaganimirandahttps://twitter.com/dulcemiranda_to

 

 

WALDIR MARANHÃOPPMAnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 3 , gabinete nº 575 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5575

 

[email protected]

https://www.facebook.com/waldirmaranhaohttps://twitter.com/waldirmaranhao
MARCOS ABRÃOPPSGOnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 3 , gabinete nº 375 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5375

 

[email protected]

https://pt-br.facebook.com/MarcosAbraohttps://twitter.com/marcosabraor
DR. JORGE SILVAPROSESnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 227 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5227

 

[email protected]

http://www.drjorgesilva.com.br/https://pt-br.facebook.com/DrJorgeSilva

 

 

RAFAEL MOTTAPROSRNnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 737 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5737

 

[email protected]

https://www.facebook.com/rafaelmottarn 

https://twitter.com/rafaelmottarn

PAULO FOLETTOPSBESnãosimCâmara dos DeputadosGabinete: 839 – Anexo: IVCEP: 70160-900 – Brasília – DF

 

Fone: 3215-5839

 

[email protected]

https://blogdopaulofoletto.wordpress.com/http://www.facebook.com/paulo.foletto

 

www.twitter.com/DeputadoFoletto

 

Vitória: Rua José A. Buaiz, 190 sala 709 – Enseada do Suá CEP 29050-918. Telefones: (027) 30193940Colatina:  Rua  Santa Maria, 393 – Centro CEP 29700-200. Telefone: (027) 37215925
TEREZA CRISTINAPSBMSnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4, gabinete nº 448 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5448

 

[email protected]

http://terezacristinams.com.br/https://www.facebook.com/terezacristinams

 

https://twitter.com/terezacrisms

VALADARES FILHOPSBSEnãosimCâmara dos Deputados, Gabinete: 660 – Anexo: IV, CEP: 70160-900 – Brasília – DFFone: 3215-5660

 

[email protected]

http://valadaresfilho.com.br/https://www.facebook.com/ValadaresFilho

 

https://twitter.com/Valadares_Filho

MARCOS REATEGUIPSCAPnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 344 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5344

 

[email protected]

https://www.facebook.com/DepMarcosReategui 
JOÃO PAULO PAPAPSDBSPnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 3 , gabinete nº 476 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5476

 

[email protected]

http://www.joaopaulopapa.com.br/https://pt-br.facebook.com/joaopaulopapaoficial

 

https://twitter.com/joaoppapa

MARA GABRILLIPSDBSPnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 226 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5226 

[email protected]

http://maragabrilli.com.brhttps://pt-br.facebook.com/maragabrilli

 

https://twitter.com/maragabrilli

Escritório São Paulo/SPRua 7 de Abril, 386Sala 84 – 8º andar

República

CEP 01044-000

Fone/Fax: 3222-2201

EROS BIONDINIPTBMGnãosimCâmara dos Deputados, Gabinete: 321 – Anexo: IV, CEP: 70160-900 – Brasília – DFFone:3215-5321

 

[email protected]

http://erosbiondini.com/home/https://www.facebook.com/erosbiondini

 

https://twitter.com/erosbiondini

 

Escritório em Belo Horizonte/MGAvenida Isabel Bueno, 100ABairro Jaraguá – CEP 31255-674

Tel.: (31) 3658-5788

 

DR. SINVAL MALHEIROSPVSPnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 520 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5520

 

[email protected]

https://pt-br.facebook.com/drsinvalmalheiros4311https://twitter.com/drsinval4311

 

 

EVAIR DE MELOPVESnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 443 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5443

 

[email protected]

https://twitter.com/evairdemelohttps://pt-br.facebook.com/evair.vieirademelo
EXPEDITO NETTOSDROnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 943 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5943

 

[email protected]

https://www.facebook.com/expedito.netto.5https://twitter.com/netto_expedito

 

 

JHCSDALnãosimCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 958 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5958

 

[email protected]

https://twitter.com/deputadojhchttps://pt-br.facebook.com/Deputado.JHC

 

 

Votaram não na primeira votação e estavam presentes, mas não votaram na segunda

NomePartidoUFVotoVoto 2Dados Institucionais  
ALICE PORTUGALPCdoBBAnãoPresente, mas não votouCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 420 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5420

 

[email protected]

 

 

http://www.aliceportugal.org.br/v1/https://twitter.com/alice_portugal

 

https://www.facebook.com/deputadaaliceportugal

 

 

Escritório Político em Salvador-BAAvenida Anita Garibaldi, Edifício Ernesto Weckerle, nº 1279, Sala 302.Federação – Salvador Bahia – CEP 40210-750 – Fone: (71) 3331-5792 / Fax (71) 3237-5294

 

[email protected]

[email protected]

TONINHO WANDSCHEERPTPRnãoPresente, mas não votouCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 3, gabinete nº 584 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5584

 

[email protected]

http://www.deputadotoninho.com.br/https://www.facebook.com/DeputadoToninhoWandscheer

 

 

 

Deputados ausentes nas duas sessões contrário à redução, ou sem posicionamento, ou em dúvida, ou sem informação encontrada, ou com tendência a ser favorável à redução (não estão nesta lista os deputados ausentes que são declaradamente favoráveis à redução)

NomePartidoUFVotoVoto 2PosicionamentoDados Institucionais  
ALEXANDRE VALLEPRPRJAusênciaAusênciaSem posicionamentoCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 3 , gabinete nº 587 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5587

 

[email protected]

https://www.facebook.com/alexandre.valle.792 
RODRIGO MARTINSPSBPIAusênciaAusênciaEm dúvidaCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 558 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5558

 

[email protected]

https://www.facebook.com/rodrigomartins4120391https://twitter.com/rodrigopsb

 

 

JOSÉ PRIANTEPMDBPAAusênciaAusênciaInformação não encontradaCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 752 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone:3215-5752

 

[email protected]

http://www.priante.com.br/https://twitter.com/prianteoficial

 

https://www.facebook.com/AgoraePriante

 

 

RODRIGO PACHECOPMDBMGAusênciaAusênciaTendência à favorávelCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 720 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5720

 

[email protected]

http://rodrigopachecominas.com.br/ [email protected] 
ANTONIO CARLOS MENDES THAMEPSDBSPAusênciaAusênciaInformação não encontradaCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 915 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5915

 

[email protected]

http://www.mendesthame.com.br/https://www.facebook.com/deputadofederalmendesthame

 

https://twitter.com/mendesthame

PIRACICABARua Boa Morte, 1242

Centro

Piracicaba/SP

Tel: (19) 3437-2272

[email protected]

MACEDOPSLCEAusênciaAusênciaInformação não encontradaCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 214 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5214

 

[email protected]

https://www.facebook.com/macedo1777 
ASSIS CARVALHOPTPIAusênciaAusênciaContrário à reduçãoCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 909 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5909

 

[email protected]

http://www.assiscarvalho.com.br/https://twitter.com/assis_carvalhohttps://www.facebook.com/assiscarvalho.pt

 

 

 

Escritório Parlamentar    Rua Torquato Neto, 1679 (esquina com Rua Belisário da Cunha – entrada) – São Cristóvão – CEP 64.051-060 – Teresina-PI-Brasil – Fone (86) 3233-0131
ZECA DO PTPTMSAusênciaAusênciaContrário à reduçãoCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 860 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5860

 

[email protected]

http://zecadopt.com.br/https://pt-br.facebook.com/zecadopt13https://twitter.com/zecadopt

 

WLADIMIR COSTASDPAAusênciaAusênciaInformação não encontradaCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 343 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5343

 

[email protected]

https://www.facebook.com/deputadowladhttps://twitter.com/deputadowlad

 

 

NEWTON CARDOSO JR.PMDBMGPresenteAusenteInformação não encontradaPraça dos Três Poderes – Câmara dos DeputadosGabinete: 932 – Anexo: IVCEP: 70160-900 – Brasília – DF

 

Fone: 3215-5932

 

[email protected]

https://pt-br.facebook.com/pages/Newton-Cardoso-J%C3%BAnior/650863341637642https://twitter.com/newton1510

 

 

 

Votaram não na primeira votação e obstruíram a segunda

NomePartidoUFVotoVoto 2   
CHICO ALENCARPSOLRJnãoobstruçãoCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 848 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5848

 

[email protected]

http://www.chicoalencar.com.br/https://www.facebook.com/chicoalencar

 

https://twitter.com/depChicoAlencar

 

 

Gabinete Rio de Janeiro:Rua Joaquim Silva, 56 (sexto andar)Rio De Janeiro, RJ

20241-110

Tel: (21) 2232-4532

[email protected]

 

EDMILSON RODRIGUESPSOLPAnãoobstruçãoCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 301 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5301

 

[email protected]

http://www.edmilsonbritorodrigues.com.br/https://twitter.com/edmilsonpsol

 

https://www.facebook.com/edmilsonpsol

IVAN VALENTEPSOLSPnãoobstruçãoCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 716 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5716

[email protected]

http://www.ivanvalente.com.br/https://www.facebook.com/IvanValentePSOL

 

https://twitter.com/dep_ivanvalente

 

JEAN WYLLYSPSOLRJnãoobstruçãoCâmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 , gabinete nº 646 Brasília – DF – CEP 70160-900Fone: 3215-5646

 

[email protected]

http://jeanwyllys.com.br/wp/https://pt-br.facebook.com/jean.wyllys

 

https://twitter.com/jeanwyllys_real

 

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