Juventude

Periferias pedem urgência na votação de lei de fomento cultural

PL 624/15 quer garantir financiamento para coletivos de fora do centro; recursos congelados totalizam R$ 14 milhões

por Gisele Brito no Brasil de Fato

O Movimento Cultural das Periferias de São Paulo se reuniu nesta terça (3) com líderes da Câmara de Vereadores para pressionar que o Projeto de Lei 624/15, que cria o Fomento Cultural às Periferias, seja votado em caráter de urgência.

O projeto, elaborado por artistas e militantes das periferias da cidade, destina “recursos carimbados” (que já estão previamente vinculado a despesas específicas) para financiar coletivos culturais que tenham mais de três anos de atuação em territórios vulneráveis, mesmo que estejam localizados no centro. O valor dos recursos para cada projeto aprovado variaria entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.

No ano passado, o movimento conseguiu a reserva de R$ 14 milhões no orçamento municipal, mas, sem a aprovação da lei que regulamenta sua aplicação, o recurso permanece congelado. Se a lei não for aprovada até a definição do orçamento de 2017, que deve ocorrer entre junho e julho deste ano, esse valor poderá ser destinado a outros fins.

Depois da pressão realizada na tarde de terça, os movimentos conseguiram que o PL fosse a plenário, sendo apreciado em todas as comissões de uma só vez. Os coletivos culturais também querem que seja aprovado um substitutivo elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultural, já que o texto original sofreu alterações desde que foi apresentado à Câmara.

Reparação histórica

“Estamos pedindo o óbvio. Quando você tem que pedir para que o Estado invista mais onde precisa mais, é dizer o óbvio. Mas a gente continua dizendo”, afirma Cleyton Ferreira, do Quilombaque.

“A lei de fomento às periferias tem um valor simbólico muito grande de reparação história. Porque os coletivos de cultura das margens fazem cultura há muito tempo, e muitos deles nunca acessaram recurso público nenhum”, explica Fernando Ferrari, membro do movimento.

Mas a lei não beneficia apenas quem mora em bairro afastados do centro. “Usamos estudos da própria prefeitura para identificar os locais onde a população ganha até meio salário mínimo. Notamos que 7% desses grupos estão no centro, nos chamados bolsões de pobreza; no centro expandido, identificamos 23% e, nas margens da cidade, identificamos 70%. O critério não é localização, mas renda”, argumenta Ferrari.

O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas precisa passar também pela Comissão de Administração, Educação e Finanças antes de ir à votação no plenário. Pelo trâmite normal, seria impossível que ele fosse votado antes de junho, quando os trabalhos na casa serão paralisados por conta da eleição municipal.

O movimento considera que o fato de o projeto ter entrado na pauta é uma vitória, mas tem consciência que isso não garante a agilidade necessária na tramitação. “A gente percebe que tem um jogo de interesses entre as pautas prioritárias do governo e as da oposição”, pondera Jesus dos Santos, do Casa no Meio do Mundo, oradora na Reunião de Líderes.

“A receptividade ao projeto foi boa. Todas aceitaram e acharam que a lei é favorável à cidade. Mas a gente entende que o parlamento somos nós que estamos na rua. Nossa principal tarefa agora, independentemente do que dizem os vereadores, é continuar a pressionar. Porque todos se dizem favoráveis, mas ninguém prioriza. Então é pressão, pressão, pressão”, afirma Jesus.

Histórico

O PL começou elaborado em 2013 por coletivos da zona leste e, atualmente, reúne coletivos de todas as regiões da cidade. O texto da lei prioriza pessoas físicas, para evitar “atravessadores”, e exige que os proponentes tenham atuação comprovada de dois anos no mesmo território.

“A gente percebe que ficava com muito pouco dos recursos públicos. Queremos quebrar a lógica do balcão que favorece o fulano que conhece alguém, que é bem relacionado. Estamos tentando mexer na lógica da cidade”, aponta Pirata, do Fórum de Hip Hop.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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