Escrita da história

Na prática, Dilma tem pouca sensibilidade às demandas do movimento negro

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Por Douglas Belchior

 

Nota sobre encontro de representantes do movimento negro com a presidenta Dilma, no dia 13 de março de 2014

 

Em agosto de 2013, no ato de lançamento do Estatuto da Juventude, após receber das mãos do rapper GOG e do ator Érico Braz, uma carta de denúncia e exigência de providências quanto ao genocídio da juventude negra, a presidenta Dilma disse: “(…) essa talvez seja a questão mais grave que a juventude brasileira passa, porque ela mostra um lado com que não podemos conviver pacificamente, que é o da violência contra a juventude negra e pobre (…) uma das coisas que eu considero mais graves no Brasil hoje é a violência contra a juventude. É o lado mais perverso”.

 

Cerca de 3 meses depois, no ato de abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, aclamada pelo público presente, a presidenta foi mais uma vez categórica: “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”. Na época refleti sobre o peso dessas declarações em um texto publicado por esse Blog.

 

No início deste mês de março, em razão das manifestações racistas no futebol brasileiro, a presidenta, agora pelo twitter, uma vez mais caprichou na declaração: É inadmissível que o Brasil, a maior nação negra fora da África, conviva com cenas de racismo”.

 

Na última quinta-feira, (13/03) tive a oportunidade de lembrar essas declarações à Presidenta e dizer a ela que, se é positivo e simbólico posicionamentos desse nível proferidos pela chefa maior do Estado Brasileiro, é ainda mais importante ações concretas que acompanhem o peso das declarações, coisa que infelizmente não percebemos.

 

A convocação da presidenta, que reuniu representação de organizações negras no Palácio do Planalto na última semana, reafirmou a impressão de que o governo joga para plateia no que diz respeito ao combate ao racismo. Age a medida de conjunturas que obrigam manifestações e posicionamentos, assim como foi no lançamento do Estatuto da Juventude, depois na CONAPIR e agora em razão das manifestações racistas no futebol brasileiro.

 

dilma5_reduzAs representações negras que lá estiveram, mesmo aqueles alinhados ao governo, foram incisivos em suas colocações e cobranças. Mesmo a representação da SEPPIR, ao dirigir a preparação da intervenção do grupo em diálogo pouco antes da audiência oficial, mostrou-se consciente da necessidade de uma radicalização da pauta. No entanto, o pouco tempo dispensado na agenda presidencial e o formato, cordial e gerencial do encontro, mostrou uma presidente de retórica afiada e sensível, mas pouco comprometida com iniciativas mais consistentes.

 

Como resultado, o compromisso de uma campanha de combate e repúdio ao racismo que deve ser promovido em função da Copa do Mundo e uma ou outra iniciativa de instituição ou ampliação de cotas raciais em editais de ministérios ou coisa que o valha. Iniciativas importantes, mas pouco para a necessidade e a realidade de barbárie cotidiana a que está exposta a população negra no Brasil.

 

Em nome do Blog NegroBelchior e das organizações do movimento negro Círculo Palmarino, Núcleo de Consciência Negra na USP, Instituto Luis Gama, Coletivo Quilombação – USP, Grupo de Pesquisas Novo Bandung – UFABC, Uneafro-Brasil e Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, apresentei uma Carta de Reivindicações à Ministra Luiza Bairros, ao Ministro Gilberto de Carvalho e à Presidenta Dilma. Não houve respostas objetivas às demandas, mas o compromisso de continuidade do diálogo.

 

Há questões emergenciais no combate ao racismo que podem e devem se dar até mesmo por iniciativa unilateral da presidência, tais como a titulação e demarcação de territórios quilombolas e indígenas; a federalização de casos emblemáticos de violência policial tal qual os Crimes de Maio de 2006 em São Paulo; a transformação do Plano Juventude Viva em um Programa amplo, com recursos suficientes à sua necessidade; ou ainda a criação de um Fundo de Reparação Histórica e Humanitária para os descendentes da população escravizada e indígena no Brasil. Mas para isso é necessário, por parte do Governo, mais que palavras e tapinhas nas costas, e por parte dos movimentos, uma mobilização de negras e negros organizados que, a partir de uma plataforma unificada e radical – no sentido positivo do termo, seja capaz de fazer do combate ao racismo e do tema das reparações históricas, algo que não possa ser ignorado.

 

Desconfio de que estamos distantes de ambas as situações.

 

Leia abaixo a íntegra da Carta de Reivindicações entregues ao Governo Federal:

 

Brasília, 13 de Março de 2014

À

Exma. Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff

C.C. Srs. Ministros (os) de Estado, Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e Senado Federal

Racismo no campo e fora dele. Como enfrentar?  

 

Em um curto período de 30 dias, 3 jogadores brasileiros e um árbitro foram atacados com xingamentos racistas durante partidas de futebol. Tinga, jogador do Cruzeiro, foi hostilizado em partida da Libertadores contra o Real Garcilaso, disputada em Huancayo, no Peru. O Volante Arouca, do Santos, foi ofendido por torcedores do Mogi-Mirim, no interior de São Paulo. Assis, lateral do Uberlândia também ofendido por um membro da torcida do Mamoré durante partida do Módulo 2 do Campeonato Mineiro e no Campeonato Gaúcho, o árbitro Márcio Chagas da Silva foi xingado e encontrou bananas sobre o seu carro após o jogo entre Esportivo e Veranópolis, em Bento Gonçalves.

Esses acontecimentos em plena véspera de copa do mundo repercutiram mal dentro e fora do Brasil. Afinal, não é possível que no país do futebol, do carnaval, do samba, das “mulatas”, da democracia racial enfim, o país com a maior população negra fora da África, tenhamos de conviver com seguidas e coletivas manifestações racistas.

O fato é que vivemos sim em um país violentamente racista. Pior, vivemos em um país reconhecido e denunciado internacionalmente pela negação de direitos básicos, pela desigualdade de oportunidades, pela nula representação política e mais: um país que tortura, aprisiona e mata, como se em uma guerra, mulheres, homens e principalmente a juventude negra.

Repudiar o racismo dos outros, como no caso da torcida peruana ao jogador Tinga; Comover-se com a história do racismo nos EUA ou na África do Sul, caracterizadas pela reação ao filme “12 anos de escravidão” e a comoção pela morte de Mandela ou, for fim, surpreender-se com o racismo caseiro das torcidas contra jogadores e juíz e, ao mesmo tempo, silenciar o cotidiano de desgraças impostas à população negra brasileira é mais que hipocrisia ou cinismo. É a prova de quão poderosa e eficaz é a ideologia de dominação racial que permanece intocável em nosso país.

Precisamos aproveitar esses lamentáveis acontecimentos para colocar em pauta junto à sociedade brasileira a necessidade do efetivo combate ao racismo e principalmente o enfrentamento à sua negação.

Acreditamos que a superação do racismo bem como das maiores mazelas que atinge o povo brasileiro depende também do rompimento com os interesses do grande capital privado e de sua lógica de operação do Estado. Não será por pequenas reformas ou políticas compensatórias que alcançaremos mudanças estruturais capazes de eliminar as desigualdades. Mas é preciso dar respostas possíveis e concretas aos problemas do agora e para isso propomos:

1 – A população Negra, maioria do povo brasileiro, é também quantidade muito significativa dos responsáveis pela produção e pelo consumo em nossa sociedade. A riqueza e a sustentação da nação brasileira passam por suas mãos. Não é justo que essa população continue vivendo a margem das oportunidades e exposta a violências tão profundas. É papel do Estado, promover um permanente incentivo à cultura da diversidade, do respeito e de valorização aos direitos humanos. É necessário agir.

2 – O Estado é, na relação com a população, o primeiro promotor do racismo. Seja através dos serviços de saúde pública, precários como são; através dos serviços educacionais, degradados e segregatórios como estão e são; ou através da segurança pública e sua força repressiva, seletiva, violenta e letal, como sabemos. O enfrentamento ao racismo estrutural e institucional é o primeiro passo para construção de um imaginário e uma cultura de respeito às diferenças, valorização da diversidade cultural, religiosa, política e aos valores dos direitos humanos.

 

Educação e mobilização para o combate ao racismo:

 

  • Ação emergencial de práticas de Educação Popular para o combate ao racismo e o fomento da diversidade e dos direitos humanos em todo país através do fortalecimento de organizações negras que desenvolvem projetos no campo educacional; Ampliação e massificação de iniciativas governamentais tais como os programas Justiça Comunitária e Casa de Direitos (Plano de Enfrentamento  à Violência nas Periferias Urbanas), Pontos de Cultura, Casas de Cultura entre outros.

 

  • Criação do Fundo para Reparação Histórica e Humanitária para os Descendentes de Escravizados e Indígenas (Previsto pela Declaração de Durban – África – 2001)

 

  • Campanha Nacional de Mobilização pela Prática da Lei 10639 nas escolas públicas do país; Criação de instrumentos de acompanhamento e cobrança da execução da Lei ante as administrações Públicas; Ampliação para 10% do PIB para Educação já! – Ação em conjunto com movimento negro;

 

  • Criação da Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça para os Crimes da Escravidão e Crimes de hoje por parte do Estado – Que reúna pesquisadores, historiadores, antropólogos, economistas, religiosos, artistas e movimento negro, etc, para recontar a história e reconstruir a memória nacional a partir da escravidão negro-indígena;

 

  • Transformação do Plano Juventude Viva em PROGRAMA, para que avance para além de um apanhado de políticas pré-existentes, com destinação de recursos equivalentes à gravidade do problema que se dispõe a enfrentar e garantia de autonomia de ação;

 

  • Titulação de todos os territórios quilombolas e indígenas e emergencial retomada da reforma agrária – Casos emblemáticos: Quilombo do Rio dos Macacos Salvador/BA e Povo Guarani Kaiowas – MS;

 

  • Promoção de espaços de diálogo, audiências e consultas públicas permanentes, abertas e livres por parte do governo no que diz respeito a temática do combate ao racismo;

 

  • Mudança na Lei de Cotas Federal: que o percentual de negras/os por estado incida sobre 100% das vagas;

 

  • Pronunciamento em rede nacional – sobre o problema do racismo enquanto estruturante das desigualdades e herança cultural a ser combatida; Divulgação da agenda de ações antirracistas;

 

  • Força tarefa de todos os ministérios no sentido de, de maneira articulada, assumir o genocídio da juventude negra como uma realidade e a co-responsabilidade do Estado e a partir daí, construir espaços de elaboração de ações interministeriais de enfrentamento ao genocídio; Data para apresentação de metas e resultados das ações; prioridade de governo.

 

 Sobre a violência racista:

 

  • Regulamentação do artigo 5º. da Constituição brasileira que define o racismo como crime inafiançável, e imprescritível; Tornar Racismo como Crime de Lesa Humanidade;

 

  • Desmilitarização das polícias e imediato debate público sobre um novo modelo de segurança pública – comunitária, humanizada e antirracista;

 

 

  • Pela revogação imediata da Portaria Normativa 3461/13, publicada pelo Ministério da Defesa, que disciplina a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública e que institui o Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que atribui poder de polícia às três Forças Armadas, mediante ordem da presidente da República;

 

  • Aprovação do PL 4471 que prevê o fim dos “autos de resistência” em todo país;

 

  • Fim da revista vexatória;

 

  • Federalização dos crimes cometidos por policiais civis e militares – Caso emblemáticos dos Crimes de maio de 2006 em São Paulo;

 

  • Formulação de um projeto que responsabilização penal de racismo e assassinatos promovidos por policiais;

 

  • Política de apoio psicossocial para familiares de vítimas do Estado;

 

  • Indenização para familiares de vítimas do Estado;

 

  • Imediato mutirão do Judiciário para revisão de penas dos presos;

 

  • Chega de prisões! Pelo fim da política do encarceramento em massa;

 

  • Pelo direito democrático às manifestações livres e autônomas, sem necessidade de tutela, acordo ou aviso prévio à instituições repressivas do Estado; Pelo direito à LIVRE manifestação, sempre garantido o pressuposto da dignidade humana;

 

 

Assinam

Uneafro Brasil

Círculo Palmarino

Núcleo de Consciência Negra na USP

Instituto Luis Gama

Coletivo Quilombação – USP

Grupo Pesquisas Novo Bandung – UFABC

Blog NegroBelchior – Carta Capital

Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular

 

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