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20 de novembro: ponha a mão na consciência e exija justiça!

Escultura em bronze de Zumbi dos Palmares, herói da resistência negra contra a escravidão, instalada na Praça de Sé, Salvador.

Escultura em bronze de Zumbi dos Palmares, herói da resistência negra contra a escravidão, instalada na Praça de Sé, Salvador.

20 de Novembro é dia de ocupar as ruas contra o racismo e por justiça histórica!

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Por Douglas Belchior

“Consciência”, do Latim “conscientia”, conhecimento próprio, senso moral, noção do que é direito, de “conscire”, ser mutuamente alerta, de “com”, junto, com, mais “Scire”, saber, conhecer; Sentimento ou conhecimento que permite ao ser humano vivenciar, experimentar ou compreender aspectos ou a totalidade de seu mundo interior; sentido ou percepção que o ser humano possui do que é moralmente certo ou errado em atos e motivos individuais.

“Negra”, termo político cunhado, resignificado e reivindicado pelo movimento negro brasileiro como condição própria dos descendentes de africanos, sobretudo da imensa população composta por milhares de seres humanos que foram capturados, raptados, torturados e mortos por 388 anos ou ¾ da história oficial brasileira, e que após a abolição, foram e ainda hoje são alijados de direitos humanos fundamentais.

 

Cicatrizes de chibatadas nas costas de um escravo.

Cicatrizes de chibatadas nas costas de um escravo.

Consciência Negra, exercício de memória, conhecimento da história e do quanto o Brasil se fez e ainda hoje se sustenta sob a lógica da supremacia racial branca, dos privilégios naturalizados para brancos e da desigualdade estruturada a partir da lógica racial.

O Dia da Consciência Negra é, sobretudo, um recado à sociedade brasileira: Jamais esqueceremos; Exigimos reparações; Construímos este país e sua riqueza. E faremos justiça!

Ponha a mão na consciência e participe da Marcha do neste dia 20 de Novembro, na Avenida Paulista em SP e nas centenas de cidades que organizarão a Marcha da Consciência Negra 2015.

 

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XII Marcha da Consciência Negra – ZUMBI MAIS 20 (1995 – 2015)

CONTRA O GENOCÍDIO, EM DEFESA DA DEMOCRACIA, PELO DIREITO A CIDADANIA PLENA!

Nós, negras e negros do Brasil marchamos em 2015, vinte anos após a épica Marcha Nacional Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida,  de 1995, ocasião em que celebramos os 300 anos de Zumbi e forçamos o Estado brasileiro a reconhecer oficialmente o racismo como problema nacional. Isto abriu  espaço para a instituição de políticas públicas específicas de combate ao racismo.

E marchamos em um momento difícil para a população negra. Momento em que setores conservadores, com apoio da maioria dos meios de comunicação, tramam golpes e, principalmente, forçam a instituição de retiradas de direitos trabalhistas e sociais para favorecer os interesses do grande capital financeiro nacional e internacional. Clamam por corte de gastos principalmente na área social, pela extinção de espaços institucionais conquistados pelo movimento negro, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Entretanto, recusam discutir mecanismos de combate a sonegação de impostos praticada pelo grande capital que, segundo o SINPROFAZ  (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) retirou  dos cofres públicos somente neste ano mais de 377 bilhões de reais, que seria suficiente para pagar mais de 5 bilhões de bolsas família ou construir quase 11 milhões de casas populares.

 

A pirâmide social naturalizada no Brasil

A pirâmide social naturalizada no Brasil

A solução para a desigualdade social e racial para os setores conservadores é a violência.

A violência contra a Mulher Negra expressa em dados e estatísticas, no feminícídio, nos 9 anos da Lei Maria da Penha sobre a violência doméstica e o aumento da mortalidade materna.

A violência através das práticas de intolerância religiosa contra espaços, símbolos, lideranças e seguidores das religiões de matriz africana.

A violência contra os homens e mulheres quilombolas em luta pela garantia do direito a propriedade de suas terras garantida pelo Constituição Federal desde 1988.

A violência que se manifesta pelo genocídio da juventude negra prática denunciada pelo movimento negro desde os anos 1980 e que vem se intensificando.  Relatório da Anistia Internacional deste ano aponta que a Polícia brasileira é a que mais mata no mundo.  O Mapa da Violência mostra que 77% de jovens mortos é negra. Uma CPI instalada na Câmara Federal reconheceu, no seu relatório final, a existência da prática do genocídio da juventude negra.

 

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Há uma ação dos setores conservadores para intensificar e institucionalizar este genocídio. Foi aprovado na Câmara Federal, depois de uma manobra antidemocrática  dos setores conservadores, liderados pelo presidente da casa parlamentar, deputado Eduardo Cunha, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, apesar dos dados mostrarem que apenas 1% destes crimes ser praticada por menores de 18 anos. A proposta está em tramitação no Senado e há uma tendência de não aprová-la, porém com a aprovação do PLS 333/15 que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) de aumento do tempo de internação dos atuais três anos para até dez anos.

Mesmo o ECA não sendo respeitado na maioria das localidades, há um nítido ataque a esta legislação que foi fruto também de grande pressão dos movimentos sociais e do movimento negro.

 

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Outra ação dos setores conservadores é a aprovação do Projeto de Lei 3722/12 que revoga o Estatuto do Desarmamento. Pela proposta, haverá uma flexibilização tal nas exigências para o porte de arma de fogo que possibilitará que pessoas com mais recursos poderão armar-se fortemente e gerar verdadeiros “exércitos privados”. As pesquisas mostram que a posse de arma não garante segurança, 46% das pessoas que foram assaltadas e estavam armadas acabaram mortas, desmentindo a argumentação de que tal projeto possibilitará maior segurança ao cidadão. A maioria dos deputados que apoia este projeto tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por indústrias de armamentos.

Por sua vez, o movimento negro tem propostas para este tema. Defendemos a aprovação da PEC 51/13 que desmilitariza as polícias. É uma excrescência a existência da Polícia Militar, uma herança da ditadura não revogada. A concepção militar implica em combater um inimigo. Para a PM, o inimigo é o homem negro, a mulher negra, o jovem negra e o jovem negro. São os “tipos suspeitos”. A PM impõe um verdadeiro estado de sítio nas periferias das grandes cidades, com prisões arbitrárias, execuções extrajudiciais, invasões de domicílios sem mandado judicial, além da prática de torturas. O primeiro passo para acabar com isto é que a polícia seja desmilitariza e sob controle da sociedade, a quem deve defender.

 

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Além disto, é preciso acabar com o famigerado instrumento dos autos de resistência. Por isto, defendemos também a aprovação do Projeto de Lei 4471/12 que põe fim a este instrumento que tem sido utilizado fartamente pela PM para justificar as execuções realizadas na periferia e fugir de qualquer apuração ou julgamento. Os autos de resistência possibilitam a PM a atuar como uma força autônoma, acima das leis e da Justiça.

O racismo tem se manifestado também na disseminação de ideias xenófobas contra nossos irmãos imigrantes de países africanos e do Haiti. Em busca de oportunidades, estes irmãos nossos são costumeiramente agredidos. O racismo fica mais que nítido neste comportamento: o Brasil recebeu diversas outras comunidades de imigrantes europeus e asiáticas e elas foram plenamente integradas na vida social do país, obtendo, graças a várias políticas de apoio por parte do governo, uma ascensão social significativa. Esta mesma situação não se verifica no caso dos imigrantes africanos e haitianos: são hostilizados, agredidos, excluídos e sofrem toda sorte de bloqueios a sua integração à sociedade brasileira.

 

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Trinta anos após o fim da ditadura militar, o povo negro ainda não tem sua cidadania plenamente respeitada, a periferia ainda vive em uma situação típica da ditadura. Por isto, a democracia precisa chegar plenamente à periferia e ao povo negro!

Zumbi mais 20!

– Não a redução dos direitos sociais e ao ajuste fiscal, os ricos que devem pagar a conta da crise

– Contra a redução da maioridade penal, ao aumento do tempo de internação e em defesa do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)

– Contra o Projeto de Lei 3722/12 que revoga o Estatuto do Desarmamento.

– Pela aprovação da PEC 51/13 que desmilitariza as polícias.

– Pela aprovação do Projeto de Lei 4471/12 que põe fim aos autos de resistência

– Pelo respeito as religiões de matriz africana e combate a intolerância religiosa

– Apoio às bandeiras de luta da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver do dia 18 de Novembro em Brasília.

– Combate a intolerância e xenofobia praticadas contra os refugiados e imigrantes africanos e haitianos.

Coordenação da Marcha da Consciência Negra – 20 de novembro de 2015


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